Suspeita de irregularidades; Ministério Publico investiga Prefeitura de Maravilha (AL)

Coordenador do Gecoc Promotor Alfredo Gaspar

O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual (MPE) dá continuidade à operação para apurar fraudes em licitações e uso indevido de verba pública em cidades do interior de Alagoas. Desta vez o alvo do órgão é a Prefeitura de Maravilha (AL).
No município, uma equipe do Gecoc busca documentos que comprovem os indícios de irregularidades praticados pela prefeitura. Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.
Esta é a sexta prefeitura investigada pelo Gecoc em uma semana. Já foram coletados documentos nos municípios de Piranhas, Estrela de Alagoas, Palestina, União dos Palmares, Campo Alegre e Maragogi.
O coordenador do Gecoc, promotor Alfredo Gaspar, tem mantido em sigilo os detalhes das operações.

Justiça condena quatro prefeitos de Alagoas citados na operação Guabiru

 

O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, no Recife, condenou quatro prefeitos alagoanos a 12 anos e 6 meses de reclusão pelos crimes de quadrilha, corrupção e desvio de verba pública.

São eles: Carlos Eurico Leão e Lima, o "Kaíka" da cidade de Porto Calvo, Fábio Apóstolo de Lira (Feira Grande), José Hermes de Lima (Canapi) e Neiwton Silva (Igreja Nova). 

Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) após a investigação que ficou popularmente conhecida como "Operação Guabiru".
 Segundo a denúncia do MPF, os réus faziam parte de uma organização criminosa montada em Alagoas, entre os anos de 2001 e 2005, para desviar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outras verbas do Ministério da Educação, destinadas à aquisição de merenda escolar. O esquema funcionava por meio de fraudes em licitações, que envolviam, entre outras estratégias, o uso de empresas inexistentes ou irregularidades, o fornecimento de produtos em quantidade inferior ao que fora adquirido, a emissão de notas fiscais "frias" e a realização de falsos procedimentos licitatórios para acobertar a saída de recursos embolsados pelo bando.
Algumas empresas de fachada foram montadas pelo grupo para viabilizar as fraudes e possibilitar o desvio de recursos. Muitas delas foram constituídas em nomes de laranjas, mas eram controladas por José Rafael Torres Barros, empresário e ex-prefeito de Rio Largo, acusado de liderar o esquema. Para o MPF, a quadrilha consistia em uma verdadeira indústria de crimes, que atuava de forma estruturada, da seguinte forma:
José Rafael assediava o prefeito ou secretário municipal, apresentando-lhe o esquema fraudulento;
A Prefeitura estruturava uma das formas propostas para fraudar as licitações
José Rafael recebia os cheques dos valores negociados de forma fraudulenta e pagava os valores dos outros corruptos;
Próximo ao período de prestação de contas, ou na iminência de haver alguma fiscalização, o líder do esquema produzia as falsas licitações;
Os supostos processos licitatórios eram apresentados à fiscalização, burlada por José Rafael.
Demais acusados – O MPF havia denunciado 54 pessoas como integrantes do esquema. Entretanto, o processo foi desmembrado, sendo julgados pelo TRF5 somente os réus que detinham foro privilegiado em função do cargo de prefeito. Os demais acusados passaram a ser processados na primeira instância da Justiça Federal em Alagoas. Além disso, a denúncia contra o deputado estadual Cícero Amélio da Silva não foi recebida pelo Tribunal.

Prefeitos eleitos de 27 cidades de Alagoas respondem por crimes

Historicamente, dizem que o eleitor não sabe votar, mas, por outro lado, outro dito popular diz que 'dá ao povo o líder que ele merece'. Independente de voto errado ou não, dos 102 prefeitos eleitos no último domingo, 27 têm contas a acertar com a Justiça comum - ou eleitoral. Entre os crimes cometidos por eles, nepotismo, desvio de merenda escolar, pedofilia, estelionato, até homicídio.

Conheça alguns dos prefeitos que o povo de suas cidades acreditou neles como seus respectivos governantes, sem levar - ou levando - em conta os crimes supostamente atribuídos a eles, visto que muitos ainda estão com processos em tramitação.

Avânio Feitosa (PP), reeleito em Belo Monte, responde por estelionato e apropriação indébita na Justiça estadual. O professor Mano (PTB), vencedor no pleito municipal em Atalaia, está envolvido em um processo de comercialização de votos em troca de benefícios do programa federal Bolsa Família.

A lista continua crescendo com o prefeito eleito de Boca da Mata, Gustavo Feijó (PDT), que foi condenado por desacato e desordem, pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

Outro reeleito que também já teve problema com a Justiça é Atevaldo Cabral (PMDB), de Ouro Branco, que inclusive teve a maior diferença entre adversários neste pleito. Cabral, apesar de estar respondendo na Justiça por crime de pedofilia, conseguiu 98,79% dos votos válidos.

Ainda pelo Sertão, o prefeito Júnior Ernesto (PP) é mais um que teve que demitir familiares-servidores. Em Jacaré dos Homens, o gestor contratou servidores sem prestar concurso público. A Polícia Federal o indiciou, além de enquadrá-lo em transporte irregular de servidores.